A Comissão Europeia apresenta esta terça-feira um Plano Europeu para a Habitação Acessível.

Um Eurobarómetro do Parlamento Europeu reforça que o acesso a uma casa é um dos maiores problemas da Europa e 72 por cento dos europeus dizem que é preciso agir. Mas se é certo a habitação continua a ser uma prerrogativa nacional - e não faz parte das competências da União Europeia - também é verdade que os tempos mudaram.Percebeu-se que a ação devia ser conjunta. Este Executivo comunitário tem pela primeira vez um comissário para a habitação e o Parlamento Europeu criou uma comissão especial para analisar esta situação.


“A habitação é um dos maiores problemas da Europa e 72 por cento dos europeus dizem que temos que agir e também se sabe que sempre se disse – e de facto não, não foge muito à realidade – que a habitação não faz parte, digamos, das competências da Comissão, não faz parte das competências da Europa. Mas chegou-se à conclusão de que, de facto, se não houvesse aqui uma estratégia concertada entre a União Europeia e os países, certamente não chegaríamos a lado nenhum”, defende Isilda Gomes, eurodeputada portuguesa que faz parte da comissão que o Parlamento Europeu criou para acompanhar a situação da habitação na Europa.

“E por isso mesmo é que a senhora Von der Leyen, numa das primeiras intervenções que fez, disponibilizou dez mil milhões euros para o apoio à habitação e depois veio dizer que afinal eram 20 mil milhões. Claro que isto é uma gota de água”.

O Parlamento tem um relatório pronto para ser aprovado em janeiro e a Comissão apresenta agora as linhas gerais de um Plano Europeu para a Habitação Acessível. “Talvez tivesse feito mais sentido que a Comissão esperasse pelo Parlamento para, depois de auscultar os representantes eleitos diretamente pelos europeus, pudesse sim, apresentar o seu plano. Ainda que eu compreenda que esta é uma crise tão intensa que quanto mais depressa melhor. Percebo que seja difícil gerir politicamente uma urgência como a da crise habitacional e aplaudo a rapidez da comissão. Só tenho pena que tenha sido uma rapidez que ultrapassou por um mês o Parlamento”, refere Sebastião Bugalho, um dos dois eurodeputados portugueses que faz parte da Comissão Especial do Parlamento Europeu para a Habitação.
Os dados conhecidos e as propostas da Comissão Europeia

A proposta da Comissão surge quando se sabe que entre 2013 e 2024 os preços das casas subiram 60 por cento, enquanto as rendas aumentaram 20 por cento em média na União.

Já as licenças de construção baixaram 22 por cento desde 2021, 20 por cento das casas não são usadas em todo o seu potencial e há mais de um milhão de pessoas sem casa, incluindo 400 mil crianças.Por ano, a União Europeia constrói um milhão e seiscentas mil casas, mas são precisas, de acordo com as estimativas, pelo menos mais 650 mil, adicionalmente, em cada ano nos próximos dez anos.

A Comissão quer mobilizar investimentos públicos e privados e rever as regras das ajudas de Estado para facilitar o financiamento de habitação social e acessível.

Sabe-se que quer também definir critérios objetivos para identificar o que é uma área de stress habitacional e quer analisar com os Estados-membros o que pode ser feito para aliviar a situação.

O programa deve também definir formas de lidar com a especulação do mercado imobiliário e criar uma estratégia europeia de construção que procure soluções e materiais alternativos que combinem a sustentabilidade e a qualidade das casas com custos mais reduzidos de construção.

Cortar nas burocracias para acelerar a oferta de habitação e os processos de construção é outro dos objetivos da Comissão Europeia no plano que apresentará esta segunda-feira.

Haverá fundos europeus, mas a verba de que se fala – de 20 mil milhões de euros – está longe de ser a necessária. Por isso, espera-se programas para captar investimentos e a defesa de uma conjugação entre financiamentos públicos europeus e financiamentos que possam sair do Orçamento do Estado e dos orçamentos das próprias autarquias.
A Comissão Especial do Parlamento Europeu para a habitação

Dois eurodeputados portugueses fazem parte da Comissão Especial sobre Habitação do Parlamento Europeu que tem pronto um relatório para aprovar em janeiro. Reuniram-se algumas vezes com o comissário com a pasta da habitação e esperam que sejam apresentadas medidas concretas, como refere Sebastião Bugalho, eleito pelo PSD.

“Era importante que a Comissão Europeia fosse além das palavras e mesmo nas palavras tem ido muito aquém daquilo que já poderia ter ido. Nós, na Comissão Especial de Habitação, já recebemos mais do que uma vez o Comissário e o facto é que não se compromete nem com programas, nem com mudanças concretas, nem com números, nem com datas. Portanto, a minha expectativa só pode ser elevada tendo em conta que, até agora, a Comissão não apresentou nada”.

Isilda Gomes, eleita pelo PS, acredita que o comissário possa apresentar a disponibilidade de verbas para a habitação, que pelo número conhecido, não são nem de longe as necessárias.

“Aquilo que eu espero do nosso comissário é que de facto ele venha dizer que vai colocar fundos à disposição dos países. E complementados naturalmente – porque estes fundos não chegam – com fundos nacionais, regionais e locais”, refere a eurodeputada. “Essa é uma das premissas que nós temos colocado em cima da mesa. Vai também certamente dizer que é preciso construir mais.”

“Mesmo para aqueles que acreditam que a Europa não deve ajudar diretamente as pessoas a ter ou construir uma casa, o que é um facto é que a Europa pode ajudar os Estados a ajudarem as pessoas”, refere Sebastião Bugalho. E acrescenta: “Eu espero que, por exemplo, a Comissão não se fique por alterar, por exemplo, as regras de ajudas estatais. Isso, no fundo, seria continuar a manter a responsabilidade nos Estados o que, do ponto de vista dos tratados, está bem. Mas eu acho que podemos ir um bocadinho mais além”.

O eurodeputado eleito pelo PSD refere ainda que “nós temos um claro enfoque - e estamos ao lado da Comissão - na simplificação, desburocratização e flexibilização dos processos, nomeadamente do licenciamento. Portanto, nesse sentido, parece-nos que faz sentido que também a habitação passe por um alívio da carga administrativa, tanto do ponto de vista dos seus players de mercado, como também da carga limitativa sobre aqueles que querem comprar ou arrendar uma casa”.

Isilda Gomes espera ainda um “combate à especulação imobiliária. E aqui eu quero referir sobretudo uma coisa que é muito importante, que são os fundos de investimento imobiliário, que em Portugal até estão isentos de impostos. Isto é absolutamente inaceitável”.

“Muitos deles são proprietários de áreas de construção privilegiadas que vão passando de mão para mão, sem construções. Eu falo disto porque tenho conhecimento direto, conhecimento de causa como ex-presidente da Câmara de Portimão. Temos vários espaços nesse centro com esse problema em que nem sequer conseguimos saber quem são os proprietários. E, portanto, isto é pura especulação”.Sebastião Bugalho refere que o PSD quer que o Relatório sobre Habitação do Parlamento Europeu, que deve ser aprovado em janeiro, possa incluir quatro novas propostas que considera essenciais para uma visão mais ampla da questão das casas acessíveis.

O eurodeputado defende “uma garantia europeia para a primeira habitação jovem, portanto, muito idêntica, se quiser, à tentativa de incentivar os jovens e de apoiar os jovens na sua primeira casa, como o Governo de Portugal já fez”.

“Nós propomos uma garantia europeia”, refere Sebastião Bugalho, “do mesmo modo que já existe a garantia para a infância, nós propomos que haja uma garantia para a primeira habitação jovem”.

Mas há mais: “Depois também propomos algo, que também já tem sido feito em Portugal, que é incentivar o papel do Banco Europeu de Investimento no financiamento da Habitação acessível. Há três meses, o Governo assinou um acordo com o BEI para uma linha de crédito e para que as autarquias possam ter acesso a essa linha de crédito e construírem a habitação acessível”.

“Nós queremos incentivar a Comissão a alargar esse tipo de planos e alargar o papel potencial do banco na construção da habitação acessível na Europa”.

“Também temos medidas específicas para combater a pobreza energética e as pessoas em situação de sem-abrigo. Não nos parece que que a Europa do século XXI se possa dar ao luxo de ter um plano para a habitação que se esquece às pessoas em situação de sem-abrigo. E nós fazemos questão de que isso não aconteça”, reforça o parlamentar eleito pelo PSD.

“Depois, também procuramos reduzir os custos de construção com medidas específicas para aumentar a competitividade do ecossistema do setor da construção, que muitas vezes, como dizíamos há pouco, sofre com excesso de regulamentação”, salienta Sebastião Bugalho.

Isilda Gomes também refere a questão das pessoas sem abrigo como essencial: “Nós temos um problema social grave em toda a Europa e no qual é preciso agir, atuar urgentemente, e que tem a ver com os sem-abrigo. É preciso haver construção pública, não pode ser construção privada, para estes cidadãos – não só estes como outros cidadãos, nomeadamente aqueles que ganham o ordenado mínimo. Não é possível terem acesso a rendas de 2.300 euros ou aquisições de casa a 650 mil euros”.

“Há uma situação que se calhar muita gente não conhece: em Portugal há apenas dois por cento de habitação pública”, refere a eurodeputada, “e há países em que há 30 por cento. A habitação pública deve ser exatamente para resolver estes problemas sociais de quem não tem capacidade de ir ao mercado, nem comprar, nem arrendar”.

“E, portanto, aqui, sim, aqui devem atuar não só os fundos provenientes da Europa, mas também os fundos nacionais, os fundos regionais e os fundos locais porque as autarquias têm aqui também um papel importantíssimo”.A eurodeputada, eleita pelo PS, refere ainda outro ponto que o Plano Europeu que a Comissão vai ser apresentado hoje deve também analisar: os materiais de construção.


“Não é necessariamente obrigatório construir hoje habitação com cimento, com tijolos, com o método tradicional. Há hoje, inclusivamente nós temos em Portugal, uma fábrica que é capaz de construir uma casa dentro da própria fábrica e depois montá-la. E, portanto, eu acho que temos que abdicar deste estereótipo de que as casas só são boas se forem construídas à moda antiga”.

Isilda Gomes refere que “podemos diversificar e inclusivamente, se soubermos que há formas de construir habitações noutros países mais fáceis, porque não importar essas tecnologias? Hoje, de facto, na Europa, nós temos que estar disponíveis não só para aprender, mas também para usar aquilo que já foi descoberto e que nos pode facilitar a vida”.

“O mercado, por si só, não resolve tudo, como não resolveu até agora. E se não resolveu até agora também não é agora, num estalar de dedos, que vai resolver. Tem que haver intervenção pública adequada, uma intervenção pública que de facto defina as regras e que estipule aquilo que tem que ser feito de imediato”. Os dois eurodeputados portugueses aguardam para conhecer o plano europeu para a habitação e esperam que reflita algumas das preocupações do Parlamento Europeu.

O plano é apresentado na tarde desta terça-feira pela Comissão Europeia.